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EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

331006/2020

Rafael Fabri dos Santos

Celso Carlos Roquetto - Fazenda Rio Fontoura

094.477.058-47

PT n° 145768/CIND/SUIMIS/2021

639952/2019

Wender Fran Rodrigues da Silva

Coop. Dos Produtores de Leite de Campinápolis

03.967.595/0004-90

PT n° 145771/CIND/SUIMIS/2021

312906/2020

Izabel Christina Tenório Dias

Larissa Alves Berte Barbosa Eireli - Fabricação de Laticínios

33.428.148/0001-80

PT n° 145774/CIND/SUIMIS/2021

443479/2018

Ricardo Gomes Martins

J. W. da Silva Mabela Comércio Atacadista de Madeiras Eireli - EPP

15.628.020/0001-89

PT n° 145930/CIND/SUIMIS/2021

357292/2019

-

Centroeste Construções Elétricas Ltda- RDR Arlinda Carvalho

01.089.243/0001-00

PT n° 146038/CLABI/SUIMIS/2021

474331/2018

-

Adair Lorca - RDR Fazenda Lorca Agropecuária Retiro 1

395.437.491-91

PT n° 146048/CLABI/SUIMIS/2021

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 18 de maio de 2021.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.