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Extrato de Homologação Chamada Pública Constatada a regularidade do Certame, em consonância às condições e exigências do Edital via Chamada Pública, de n.º 004/2021, realizado pela Câmara de Negócios do Município de Nova Mutum/MT, cumpridos os requisitos legais previstos na Resolução n.º 26/2013, Lei n.º 11.947/2009, IN 005/2019/GS/SEDUC e Instrumento Convocatório, para o Registro de Preços de Gêneros Alimentícios oriundos de agricultura familiar, cumprido os requisitos previstos no Instrumento Legal, em atendimento ao Programa FNDE/PNAE, consubstanciado no Parecer Jurídico acostado aos autos HOMOLOGO o Certame, com a(s) empresa(s) abaixo elencada, conforme: Resultado Fls. Nº 40, e Fornecedor: a) Associação dos produtores do entorno de Nova Mutum- APREN, CNPJ: 29.556.223/0001-11, R$ 31.212,29, Ordenador de Despesa, Karen Regina Copini, Nova Mutum/MT/2021.