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D.O. nº28002 de 19/05/2021
024 2021 Edital ARQUIVAMENTO 106635.2005
D.O. nº28002 de 19/05/2021

026.2021 Edital INDEFERIMENTO 90385.2018

D.O. nº28002 de 19/05/2021
Intimação de Pendências DUDCÁCERES 18.05.2021

      TERMO DE INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, inciso VIII, do Decreto n. 1.661, de 13 de setembro de 2018 c/c com o art. 2º, da Portaria n. 73/2019/GSMA-MT;

Considerando o teor do contido no Despacho 145595SUGF/2021 exarado pela Superintendência de Gestão Florestal - SUGF às fls 115/119, concluiu pelo Indeferimento e Arquivamento Diagnóstico Ambiental para Projeto Exploração Florestal PEF/AD em processo físico nº 90385/2018, em ás Leis Complementares de Nº 233 21/12/2005e N°308 25/01/2008 quanto os Termos de Referência de n° 11 e 21.

PROTOCOLO

INTERESSADO

CPF/CNPJ

Ato Administrativo

90385/2018

Emanuel Agropecuária e Participações S/A

08.340.702/0001-26

PT nº 145595/SUGF/2021

Após a publicação, deverá a Superintendência de Gestão Florestal-SUGF, dar os devidos encaminhamentos administrativos.

Cuiabá/MT, 14 maio de 2021.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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