Legislação

D.O. nº28002 de 19/05/2021
Portaria nº 338 21 Dispõe sobre a designação de Arthur Andrade Silva para direção da EE Prof Honório Rodrigues de Amorim em Várzea Grande

D.O. nº28002 de 19/05/2021

Portaria nº 339 21 Dispõe sobre atualização da diferença do percentual sobre o subsídio da dedicação exclusiva do Assessor Pedagógico de Arenápolis Olair da Cunha

D.O. nº28002 de 19/05/2021
Portaria nº 340 21 Dispõe sobre atualização da diferença do percentual sobre o subsídio da dedicação exclusiva do Assessor Pedagógico de Arenápolis Valter Soares Bonfim

PORTARIA Nº 339/2021/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre atualização para fins de regularização funcional, da diferente do percentual sobre o subsídio referente a Função de Confiança de Dedicação Exclusiva do Assessor Pedagógico do município que menciona e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar n° 612/2019 e com base nos princípios da Gestão democrática emanadas da Constituição da República Federativa do Brasil e da Lei 9.394/96, bem como a Constituição Estadual, a Lei Complementar n° 50/98, Lei nº 9.241/2009 e suas alterações, Lei Complementar 206/2004, Decreto nº 23 de 20 de fevereiro de 2015, Portaria nº 212/2015//GS/SEDUC/MT;

Considerando a criação da Escola Estadual Professora Muralha de Miranda Passos, conforme Decreto nº 333 de 18 de novembro de 2015, no município de Nova Marilândia MT;

Considerando o Processo nº 548592/2019;

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar, para fins de regularização, quanto a diferença de Percentual Sobre o Subsídio referente a Função de Confiança de Dedicação Exclusiva do Assessor Pedagógico do município de Arenápolis MT, conforme anexo I.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá-MT, 14 de maio de 2021.

(Original assinado)

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

ANEXO I

Município

Assessor Pedagógico

Matrícula

Vínculo

CPF

Nº de Unidade Escolar

Percentual

(%)

Início

Fim

Arenápolis

Olair da Cunha

144318

206.744.141-87

02/01/2019

31/03/2020

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D.O. nº28002 de 19/05/2021Portaria nº 338 21 Dispõe sobre a designação de Arthur Andrade Silva para direção da EE Prof Honório Rodrigues de Amorim em Várzea Grande

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