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D.O. nº28001 de 18/05/2021
PORTARIA N 0592 2021 SDPG
D.O. nº28001 de 18/05/2021

PORTARIA N 0593 2021 SDPG

D.O. nº28001 de 18/05/2021
PORTARIA N 0594 2021 SDPG

PORTARIA Nº 0593/2021/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a remoção da Douta Defensora Pública Maria Cecília Alves da Cunha, e a fruição do período de trânsito;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 5142/2021;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Ana Lúcia Gonçalves Bandeira Duarte, para atuar como substituta na 7ª Defensoria do Núcleo de Tangará da Serra/MT, assim como para cumular o exercício pleno das funções de substituta, pelo período de 01.06.2021 a 10.06.2021, nos termos dos arts. 87-B e 87-C da Lei 647/2019.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 17 de maio de 2021.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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