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D.O. nº28000 de 17/05/2021

EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA Nº 001/2017/FUNAC/SAAE

EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE  RECUPERANDOS (AS) 001/2017/FUNAC/SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LUCAS DO RIO VERDE/CONSELHO DA COMUNIDADE DE LUCAS DO RIO VERDE-MT/FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/SESP/MT

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, com interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA /MT e a SAAE - SERVIÇO AUTONÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LUCAS DO RIO VERDE/MT, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos(as) dos regimes fechado e semiaberto oriundos da Comarca de Lucas do Rio Verde/MT.

OBJET0: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar por mais um período de 24 meses, a vigência do contrato de intermediação de mão de obra remunerada nº 001/2017/FUNAC, para fins de manutenção de postos de trabalho extramuros destinados a recuperandos da Comarca de Lucas do Rio Verde-MT, conforme interesse da TOMADORA DE SERVIÇOS.

DA VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

PROTOCOLO: 120671/2021

DATA DE ASSINATURA: 01/05/2021

ASSINAM: MAURÍCIO SACENTI FOSSATI (Diretor Executivo SAAE) - MARCELA SANTANA MIRANDA (Presidente do Conselho da Comunidade - Lucas do Rio Verde) - EMANOEL ALVES FLORES (Presidente da Fundação Nova Chance) - JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária-SAAP/SESP) - HUGO JOSÉ DE FREITAS (Juiz da Execução Penal) - JOSÉ RONALDO FRUTUOSO (Diretor do CDP) - CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto de Segurança Pública)