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D.O. nº28502 de 18/05/2023
382 Minuta de Portaria Proposta 50 Primavera d Leste 5ª Prestação de Contas
D.O. nº28502 de 18/05/2023

383 SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR CTR 1862022 1872022 2382022 PUBLICAR 1705

D.O. nº28504 de 22/05/2023
PORTARIA Nº 078/2023 - CSAD/CAD/SGP/GBSAAS/SES/MT

 PORTARIA Nº 383/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 186/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 05/04/2023 A 08/09/2023

FORNECEDOR: OLIMPIO EQUIPAMENTOS HOSPITALARES

SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR - HR COLÍDER

DE: Lúcia Maria Tizo de Almeida - Matricula: 281855

PARA: Deborah Mazei Alves Sobrinho- Matricula: 50651

CONTRATO Nº 187/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 05/04/2023 A 17/08/2023

FORNECEDOR: FLORESTAMED COM. DE MAT. MED. ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES EIRELI

SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR - HR COLÍDER

DE: Lúcia Maria Tizo de Almeida - Matricula: 281855

PARA: Deborah Mazei Alves Sobrinho- Matricula: 50651

CONTRATO Nº 238/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 05/04/2023 A 16/10/2023

FORNECEDOR: IMEX MEDICAL COMERCIO E LOCAÇÃO LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR - HR COLÍDER

DE: Lúcia Maria Tizo de Almeida - Matricula: 281855

PARA: Deborah Mazei Alves Sobrinho- Matricula: 50651

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 17 de maio de 2023.

JULIANO SILVA MELO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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