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D.O. nº27999 de 14/05/2021
Extrato doTermo de Cooperação Técnica de Varzea Grande
D.O. nº27999 de 14/05/2021

Extrato doTermo de Cooperação Técnica de Ato Araguaia

D.O. nº27999 de 14/05/2021
Extrato doTermo de Cooperação Técnica de Diamantino

EXTRATO DO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Nº 08/2021/DIRFU/INTERMAT

Processo nº 194203/2021

Partes: ALTO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO como PROPONENTE I e INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO - INTERMAT como PROPONENTE II.

Objeto: Instrumentalizar o Termo de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre as partes, com o fito de ampliar a capacidade técnica e operacional da execução das ações de regularização fundiária, em particular o levantamento cadastral, análise do perfil social das famílias, medição e demarcação Topográfica do Perímetro e Parcelas, Elaboração de Projetos Urbanísticos, Aprovação dos Projetos junto ao Município e a Titulação de núcleos urbanos (núcleos urbanos informais e núcleos urbanos informais consolidados) existentes em terras públicas situadas no perímetro do Município de Alto Araguaia, bem como análise jurídica de todo o procedimento; partilhando as boas práticas, no âmbito das ações de regularização fundiária, conforme plano de trabalho pactuado entre as partes.

Recursos Financeiros: O presente Acordo não envolve e não obriga a transferência de recursos financeiros, ficando as despesas decorrentes das atividades pactuadas por conta dos respectivos orçamentos, de acordo com as obrigações assumidas pelos partícipes.

Prazo: O presente instrumento terá vigência pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, por acordo das partes.

Assinam: GUSTAVO MELO DE ANICÉZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia/MT e FRANCISCO SERAFIM DE BARROS, Presidente do INTERMAT.

Data e local: em Cuiabá/MT, 13 de Maio de 2021.

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