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D.O. nº27999 de 14/05/2021
Termo de Cancelamento n. 129250.2021
D.O. nº27999 de 14/05/2021

Publicação Maio 08

D.O. nº28000 de 17/05/2021
Termo de Cancelamento - Amazon Wood Exportação de Madeiras Ltda

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 142/2021: JOARY RODRIGUES CAMPOS, CPF: 109.969.151-68. Processo nº 178633/2021. O poço tubular será construído na Fazenda Cabeceira do Grotão, Estrada Rural, zona rural, município de Dom Aquino/MT. O uso da água será para fins: dessedentação animal. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 15°48’56,60” S e Long. 54°53’30,10” W. A Profundidade pretendida do poço é de 450 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a P. M. Bonini - ME, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. João Tarelow Neto, CREA 1213162831. Essa autorização vigorará até 13 de novembro de 2021 e refere-se apenas a construção do poço tubular.

Autorização nº 143/2021: VIVEIRO MINA AZUL LTDA, CNPJ: 97.551.894/0001-40. Processo nº 165639/2021. O poço tubular será construído na Avenida das Américas, Quadra 5B, Lote 3, Núcleo Industriário, Bairro: Alto da Boa Vista, município de Tangará da Serra/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 14°39’13,25” S e Long. 57°27’46,21” W. A Profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 4”. A empresa perfuradora será a H. Poços ME, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. Gérsi Antônio Fabro, CREA 1401566820. Essa autorização vigorará até 13 de novembro de 2021 e refere-se apenas a construção do poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

C. VALE COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, CNPJ: 77.863.223/0041-02, PROCESSO: 105059/2021. Município: Diamantino/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 14°10’36,982”S e Long. 56°32’39,145”W; Vazão máxima de bombeamento 5,61 m³/h por um 1,764 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,897 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Parecis - UPG A-12. Validade do cadastro: 11/05/2031. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

CONDOMÍNIO RIO COXIPÓ, CNPJ: 17.568.929/0001-14, PROCESSO: 4856/2021. Município: Cuiabá/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°36’18”S e Long. 56°01’24”W; Vazão máxima de bombeamento 4,525 m³/h por um 2,011 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 12/05/2031. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

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