Legislação

D.O. nº28502 de 18/05/2023
Construtora Campesatto Ltda,

D.O. nº28502 de 18/05/2023

A Prefeitura Municipal de Torixoréu

D.O. nº28502 de 18/05/2023
AFONSO NEI FONTES RAMIRES E OUTROS, RUI PAULO MARTINS ABRAÇOS

A Prefeitura Municipal de Torixoréu, CNPJ nº 03.503.646/0001-80, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), a Licença Ambiental Simplificada (LAS) para a Construção da Rampa Náutica, a ser instalada sob coordenadas geográficas Latitude 16º11'54.57" Sul e Longitude 52º33'00.84" Oeste, localizada no município de Torixoréu/MT.

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D.O. nº28502 de 18/05/2023Construtora Campesatto Ltda,

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A Prefeitura Municipal de Torixoréu

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Construtora Campesatto Ltda,

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AFONSO NEI FONTES RAMIRES E OUTROS, RUI PAULO MARTINS ABRAÇOS