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D.O. nº28501 de 17/05/2023
PORTARIA COMISSÃO ELEITORAL 2023-2025
D.O. nº28502 de 18/05/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PORTARIA Nº 033/PGE/2023

D.O. nº28502 de 18/05/2023
EDITAL DE ELEIÇÃO PARA CONSELHEIRO NO COLÉGIO DE PROCURADORES 2023-2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2023/06170

OBJETO: Aquisições e contratos, visando a Aquisição de 06(seis) inscrições para participação no curso Recorribilidade Extraordinária no Sistema Judicial Brasileiro - Recurso Especial e Recurso Extraordinário, que será realizado na cidade de São Paulo - SP, entre os dias 18 a 19 de maio de 2023, sendo 02 (duas) presenciais e 04 (quatro) on-line, conforme especificado no Termo de Referência nº 014/2023/CAC/NEF/PGE.

FORNECEDOR: ACADEMIA BRASILEIRA DE FORMAÇÃO E PESQUISA - ABFB LTDA, CNPJ N° 04.808.302/0001-41.

VALOR TOTAL: R$ 13.860,00(treze mil oitocentos e sessenta reais)

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 014/2023/CAC-SGAC/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2023.

Cuiabá, 09 de Maio de 2023.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral e Ordenadora de Despesa do FUNJUS-PGE/MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2023/06176

OBJETO: Aquisição de 02 (duas) vagas para participação do Curso Completo sobre a Nova Lei Geral de Licitações Públicas 14.133/2021, que será realizada na Cidade de Foz do Iguaçu - PR, entre os dias 16 a 19 de Maio de 2023.

FORNECEDOR: ESAFI - Escola de Administração e Treinamento LTDA, CNPJ nº 35.963.479/0001-46.

VALOR TOTAL: R$ 8.380,00 (oito mil e trezentos e oitenta reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, I e III, alínea f c/c art. 6º,incio XVIII da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 015/2023/CAC-SGSPG/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2023.

Cuiabá, 08 de Maio de 2023.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral e Ordenadora de Despesa do FUNJUS-PGE/MT

PORTARIA Nº 033/PGE/2023.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato N°

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo nº

Fiscal do Contrato

10004/2023

Academia Brasileira de Formação e Pesquisa - ABFP

Aquisição de 06 (seis) inscrições para participação no curso Recorribilidade Extraordinária no Sistema Judicial Brasileiro - Recurso Especial e Recurso Extraordinário, que será realizado na cidade de São Paulo - SP, entre os dias 18 a 19 de maio de 2023, sendo 02 (duas) presenciais e 04 (quatro) on-line.

R$ 13.860,00

PGE-PRO-2023/06170

FISCAL TITULAR: VICTORIA BRICCATTI ANDRIGHETTI

FISCAL SUBSTITUTO: GABRIELLE ANDRADE DE CARVALHO

10005/2023

ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA.

Aquisição de 02 (duas) vagas para participação do Curso Completo sobre a Nova Lei Geral de Licitações Públicas 14.133/2021, que será realizada na Cidade de Foz do Iguaçu - PR, entre os dias 16 a 19 de Maio de 2023.

R$ 8.380,00

PGE-PRO-2023/06176

FISCAL TITULAR: BEATRIZ MIRANDA NUNES

FISCAL SUBSTITUTO: HELENA DE MELLO GRANJA

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 16 de Maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

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