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AVISO DE EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021. A Secretaria de Estado de Educação, por intermédio da Câmara de Negócios via Pregoeiro Oficial, designado pela Câmara de Negócios de Alimentação Escolar do Município de Alto Garças/MT e CDCEs, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberta Licitação na modalidade Pregão Presencial com Registro de Preços de Nº 002/2021, do tipo Menor Preço Global, objetivando o registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas Escolas Estaduais do Município de Alto Garças/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE / FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 10.442/2016, Decreto no 840/2017 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações e a Instrução Normativa nº. 005/2019/GS/SEDUC/MT. Credenciamento, Recebimento das Propostas de Preço dos Documentos de Habilitação: dia 25 de maio de 2021, às 08h00min. Início da Sessão, Abertura, Cadastramento das Propostas, Disputa de Preços e Análise da Documentação de Habilitação: dia 25 de maio de 2021, às 08h00min. Apresentação das amostras: dia 25 de maio de 2021, às 16h00min. Local da audiência pública: EE. Dr. Ytrio Correa, telefone (66) 99951-3361. Aquisição do Edital: Secretaria da Assessoria Pedagógica do Município de Alto Araguaia / MT. Telefone: (66)3481-1676 - E-mail: <ATA.ass.pedagogica@educacao.mt.gov.br> Pregoeiro Oficial: DILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA.