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D.O. nº27997 de 12/05/2021
PORTARIA Nº 245/2021/GBSES
D.O. nº27997 de 12/05/2021

PORTARIA Nº 246/2021/GBSES

D.O. nº27997 de 12/05/2021
PORTARIA Nº 247/2021/GBSES

PORTARIA Nº 246/2021/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual; e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei nº. 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 282/2020/SES/MT - VIGÊNCIA: 10/11/2020 a 09/11/2021

FORNECEDOR: NEOMED ATENDIMENTO HOSPITALAR EIRELI ME- HOSPITAL REGIONAL DE CÁCERES

GESTOR DE CONTRATO

Onair Azevedo Nogueira- Matrícula: 280800

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Sammy Aparecida de Souza Amorim

- Matricula:95601

Eliselma Viana Pinto

- Matricula: 111819

CONTRATO Nº 101/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 23/04/2021 a 22/04/2022

FORNECEDOR: NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNÓLOGICAS LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Eugênia Célia da Silva Souza - Matrícula: 108282

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Guilherme Guerrise da Costa - Matricula: 295408

Lucas Martinho Brandão de Oliveira - Matricula: 295436

Art. 2° As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria n. 068/2016/GBSES, de 20 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial nº 26790 de 03/06/2016.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 11 de maio de 2021.

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