Aguarde por favor...
D.O. nº27943 de 23/02/2021
Notificação ao Servidor
D.O. nº27997 de 12/05/2021

0022021 377342021 Termo de Ratificação OI SA

D.O. nº27997 de 12/05/2021
0032021 377342021 Termo de Ratificação TITANIA COMERCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021/SEPLAG

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n° 907/SGAC/PGE/2021 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n° 37734/2021 e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO da empresa OI S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 76.535.764/0001-43, visando a contratação por Inexigibilidade de empresa especializada visando o fornecimento dos serviços internet com conexão dedicada e telefonia fixa e móvel, incluindo equipamentos, link primário de acesso e serviços de instalação e manutenção das Unidade Ganha Tempo, atualmente sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no valor de R$ 54.081,44 (cinquenta e quatro mil, oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos), com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

Cuiabá/MT, 11 de maio de 2021.

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

(ORIGINAL ASSINADO)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital