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D.O. nº27997 de 12/05/2021
EXTRATO Termo de Cooperação N 0074 2021 SEFAZ X Município de Jauru USC
D.O. nº27997 de 12/05/2021

PORTARIA nº 062 Termo de Cooperação 0195 2021 Rio Branco MT USC

D.O. nº27999 de 14/05/2021
Extrato do Termo de Cooperação 0216 2021 SEFAZ X Gaúcha do Norte USC (1)

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 062/2021/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 128, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 182 de 18 de julho de 2019 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:

Processo

Termo de Cooperação

Cooperado

Objeto

Servidores Designados

Nº 427568/2020

Nº 0195/2021

Município de Rio Branco

Instalação de Unidade de Serviços Conveniada - USC, com a finalidade de aprimorar o alcance e a eficácia da administração fazendária de ambos os entes federados,

Fiscal: Leandro Xavier Ursolino - Matrícula: 255459

Substituto: Jose Augusto da Cunha Martins- Matrícula: 5254-5

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria, obedecem ao disposto na instrução normativa 002/2020/SAAF/SEFAZ

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da assinatura do termo de cooperação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 05 de maio de 2021.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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