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D.O. nº28502 de 18/05/2023
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 001/2023 – SEPLAG/MT
D.O. nº28502 de 18/05/2023

Extrato 1º Apostilamento Repactuação ao Cont nº 051 2022 SEPLAG LUA

D.O. nº28502 de 18/05/2023
EXTRATO

EXTRATO DO PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 051/2022/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2022/13138

DAS PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA LUA SERVIÇOS EIRELI - CNPJ Nº 10.661.161/0001-80.

DO OBJETO: Apostilamento de repactuação referente ao ano de 2022/2022 do Contrato nº 051/2022/SEPLAG, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuado de jardinagem, com fornecimento de mão-de-obra, e insumos diversos, necessários à execução dos serviços compreendendo as áreas internas e externas dos bens imóveis, para atender as demandas da Unidade da Prefeitura do Centro Político Administrativo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso.

DO VALOR: Fica apostilado a repactuação com efeitos financeiros a partir de 23/11/2022, e ainda, conforme a Informação Técnica nº 14/2023/GICC/CCONT/SAAS/SEPLAG, fica repactuado ao contrato no período de 23/11/2022 à 22/11/2023, o acréscimo estimado mensal de R$ 5.672,58 (cinco mil seiscentos e setenta e dois reais e cinquenta e oito centavos). Sendo que o valor do contrato passa a ser de:

Aplicabilidade de 23/11/2022 à 22/11/2023: Valor mensal do contrato passa a ser de R$ 62.617,82 (sessenta e dois mil seiscentos e dezessete reais e oitenta e dois centavos), totalizando o valor anual em R$ 751.413,84 (setecentos e cinquenta e um mil quatrocentos e treze reais e oitenta e quatro centavos).

Ressaltamos que a repactuação foi aplicada em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022: número de registro no MTE: MT000049/2022, data do registro no MTE: 02/02/2022; número do processo: 19964.101049/2022-32. A referida Convenção Coletiva de Trabalho tem como data base o período de 01 de janeiro de 2022 à 31 de dezembro de 2022.

DA DATA: Cuiabá, 17 de maio de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Anildo Pereira Dutra/CONTRATADA.

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