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AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DO STCRIP.MT E CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA CONTRATUAL - TERMO DE REFERÊNCIA Nº 001/2021/SUTI/SALOC/SINFRA.

Autos: 41802/2021

Interessado: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística

Assunto: Ratificação da Dispensa de licitação emergencial do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de mato grosso - STCRIP/MT.

Data: 06/05/2021.

DECISÃO DO SECRETÁRIO

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística torna público para conhecimento dos interessados a seguinte decisão: Compulsando os autos verifico o cumprimento das formalidades mínimas da especificidade do procedimento emergencial que dispensa formalidades maiores. Vendo que o procedimento se desenvolveu dentro da regularidade adequada, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO no que é pertinente aos MIT 3 - LOTE II, MIT 5 - LOTE I e MIT 6 - LOTE II do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP e já CONVOCO as empresas vencedoras:

1) TRANSMOL TRANSPORTES EIRELI (MIT 3 - Lote II);

2) EXPRESSO ITAMARATI S/A (MIT 5 - Lote I) e;

3) GENESIS BUS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. (MIT 6 - Lote II),

Que as empresas convocadas realizem o agendamento prévio junto à SUAC - Superintendência de Aquisições e Contratos, em virtude da Pandemia do COVID19, para dar início ao procedimento de Contratação Emergencial no prazo de até 03 dias, através dos telefones: (65) 3613-0805 / 0806 / 0510.

Cuiabá-MT, 06 de maio de 2021.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

(ORIGINAL ASSINADO)