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TERMO DE APROVAÇÃO DE PROJETO Nº 001/SUDEM/SALOC

A Secretaria Adjunta de Concessões e Logística da Secretaria de Estado de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais RESOLVE:

APROVAR o Projeto Executivo de Engenharia de Construção do Pátio de Estacionamento de Aeronaves, Pista de Táxi e Recapeamento da Pista de Pouso e Decolagem do Aeroporto (Aeródromo) de Tangará da Serra/MT, elaborado pela empresa HOUER CONSULTORIA E CONCESSÕES LTDA (Contrato nº 039/2017/01/03/SINFRA), considerando que o Projeto Executivo foi analisado pela Superintendência de Desenvolvimento de Modais, sendo verificado que foram efetuadas correções dos apontamentos da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª análise do Projeto Executivo do Aeroporto (Aeródromo) Regional de Tangará da Serra/MT (SWTS), conforme Ofício nº 60/2021/DINV/SAD, de 19 de fevereiro de 2021, emitido pelo Departamento de Investimento/Coordenadoria de Infraestrutura Aeronáutica da Secretaria Nacional de Aviação Civil e ainda na conformidade do Relatório de Análise e Aprovação - RA nº 006/2020/COMOD. O Projeto tem como responsável técnico o Engº Marcos Fernando Araujo Cayuela - RNP nº 1217463062 (ART 3060188), ao qual cabe a responsabilidade técnica-legal pelo mesmo, inclusive o orçamento não desonerado e desonerado, confome orçamento 02/2021, cujo valor mais vantajoso para a SINFRA foi de R$ 9.997.751,19 (Nove Milhões, Novecentos e Noventa e Sete Reais, Setecentos e Cinquenta e Um Reais e Dezenove Centavos).

Cuiabá/MT, 03 de maio de 2021.

JOÃO FRANCISCO BEZERRA CASSEB

Assessor Téccnico - CREA/MT 042207

(ORIGINAL ASSINADO)

FILLIPE S. RIBEIRO PACHECO

Superintendente de Desenvolvimento de Modais em substituição legal

(ORIGINAL ASSINADO)

De acordo:

HUGO WATERSON LIMA DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Logística e Concessões

SALOC/SINFRA

(ORIGINAL ASSINADO)