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D.O. nº27992 de 05/05/2021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
D.O. nº27994 de 07/05/2021

EXTRATO DE CONVÊNIO

D.O. nº27994 de 07/05/2021
RESULTADO DE LICITAÇÃ1

EXTRATO DE CONVÊNIO

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0002116/2021-36. Espécie: Convênio n° 03/2021. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio do FUNDO DE APOIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO - FUNAMP, CNPJ/MF nº 03.591.571/0001-36 e a FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CNPJ/MF nº 97.324.271/0001-34. Objeto: Promoção do aperfeiçoamento técnico funcional do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, subsidiando, por meio do FUNAMP-MT, através da realização de cursos de especialização Lato Sensu em Direito do Agronegócio; em Direito Penal e Direito Processual Penal; e em Direito Processual Civil: Teoria e Prática. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08601 - Fundo de Apoio do Ministério Público de Mato Grosso, Projeto/Atividade: 3560.9900 / 2007.9900, Natureza de Despesa: 3390.3900, Fonte de Recurso: 240/640. Valor: O valor do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito do Agronegócio, referente a 10 (dez) vagas é da ordem de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais). Desse montante, o FUNAMP-MT financiará a metade, ou seja, R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), repassados à FESMP-MT, a título de bolsa, em 20 (vinte) parcelas iguais a R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais) ou em valor proporcional caso o número de vagas contratadas não sejam plenamente preenchidas; O valor do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Penal e Direito Processual Penal, referente a 20 (vinte) vagas é da ordem de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Desse montante, o FUNAMP-MT financiará a metade, ou seja, R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), repassados à FESMP-MT, a título de bolsa, em 22 (vinte e duas) parcelas iguais a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ou em valor proporcional caso o número de vagas contratadas não sejam plenamente preenchidas; O valor do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil: Teoria e Prática, referente a 20 (vinte) vagas é da ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Desse montante, o FUNAMP-MT financiará a metade, ou seja, R$ 100.000,00 (cem mil reais), repassados à FESMP-MT, a título de bolsa, em 20 (vinte) parcelas iguais a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ou em valor proporcional caso o número de vagas contratadas não sejam plenamente preenchidas. Forma de pagamento: ordem bancária. Vigência: 18 (dezoito) meses, contados da data de sua assinatura. Assinado: Em Cuiabá-MT, 05 de maio de 2021. Assinam: Esther Louise Asvolinsque Peixoto - Representante do FUNAMP/MT e Joelson de Campos Maciel - Diretor-Geral da FESMP/MT.

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