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D.O. nº27994 de 07/05/2021
PORTARIA N 0557 2021 SDPG
D.O. nº27994 de 07/05/2021

PORTARIA N 0558 2021 SDPG

D.O. nº27994 de 07/05/2021
PORTARIA N 0559 2021 SDPG

PORTARIA Nº 0558/2021/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO que o Servidor Público cumpriu os requisitos previstos na Lei nº 10.773, de 05 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 3326/2021;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Funcional ao servidor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, conforme descrito abaixo:

NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

CARGO

Nível e Classe

EFEITOS FINANCEIROS

De

Para

Vinicius Martini

101080

Técnico Administrativo - Área Fim

Nível II

Classe A

Nível II

Classe D

30 de março de 2021.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros de acordo com a tabela acima, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 06 de maio de 2021.

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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