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D.O. nº27992 de 05/05/2021
Decreto 130 2021
D.O. nº27994 de 07/05/2021

Portaria 07 2021 elevação de nivel

D.O. nº28018 de 11/06/2021
AVISO DE RESULTADO

Portaria n.º     07/2021

“Dispõe sobre o enquadramento dos servidores em novas referências, conforme disposto na Lei 237/2000 e dá outras providências.”

A Presidente da Câmara Municipal de Alto Taquari - MT, VÂNIA REGINA ZANINI PREVIDENTE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO, a decisão do TCE/MT em Resolução de Consulta n.º 1/2021 - TP, divulgada no Diário Oficial de Contas - (DOC), edição nº 2180, data de 28/04/2021, e publicada em 29/04/2021.

CONSIDERANDO, que a lei n.º 237/2000, tem previsão legal de nível a cada ano trabalhado pelos servidores efetivos.

CONSIDERANDO, que a última elevação de nível dos servidores efetivos ocorreu através do decreto 121/2018 em 28 de dezembro de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam os servidores MAURO ANDRÉ DA SILVA BARBOSA matrícula 13, LUCIA AUREA DE SOUZA MACIEL matricula 12, CLARI APARECIDA ONGHERO matricula 11 e CÁRITA ZENAIDE MENEZES DE CARVALHO matricula 14, enquadrado nas seguintes referências:

a)     Mauro André da Silva Barbosa - matricula 13, referência n.º 71;

b)     Lucia Aurea de Souza Maciel - Matrícula 12, referência n.º 53;

c)     Clari Aparecida Onghero - Matrícula 11, referência n.º 49;

d)     Cárita Zenaide Menezes de Carvalho - Matricula 14, referência n.º 19.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito, a partir de 1º de Maio de 2021.

Câmara Municipal de Alto Taquari (MT), 06 de maio de 2021.

VÂNIA REGINA ZANINI PREVIDENTE

Presidenta da Câmara Municipal de Alto Taquari (MT)

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