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D.O. nº27990 de 03/05/2021
35 29 04 21 Extrato do 2 TA ao Contrato Administrativo nº 003 2019 ASTREA
D.O. nº27993 de 06/05/2021

38 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 010 2021 Aquisição de AR ZRP PEREIRA para publicar

D.O. nº27994 de 07/05/2021
39 06 05 21 Extrato do 3 TA ao Contrato Administrativo nº 011 2018 SQUADRA

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 010/2021/AGER/MT

Processo nº:  127328/2021

Contratante: Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT

Contratada: ZRP PEREIRA - ME

Objeto: O presente instrumento refere-se a contratação de empresa especializada no fornecimento de aparelhos de ar condicionado 12.000 BTUS conforme descritos neste Termo de Referência.

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Art. 2º da Lei nº. 10.534/2017.

Valor Global: R$ 17.429,30 (Dezessete Mil, Quatrocentos e Vinte e Nove Reais e Trinta Centavos) que serão pagos após prestação de serviços.

Ratifico o presente Termo de Dispensa de Licitação nos termos da lei, conforme Orientação Jurídico-Normativa n.º 004/CPPGE/2020.

Cuiabá, 05 de maio de 2021.

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador

AGER/MT

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