Legislação

D.O. nº27993 de 06/05/2021
Portaria nº 083 FETHAB convênios março 2021

D.O. nº27993 de 06/05/2021

FETHAB Convênios Março 2021 DO

D.O. nº27993 de 06/05/2021
Portaria nº 084 FETHAB óleo diesel março 2021

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

Repasse FETHAB Convênios Lei 7.263/2000 - Março/2021

Considerando a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e suas alterações, publicam-se os valores oriundos dos: Convênio de Arrecadação nº 002/2019 - SEFAZ/IAGRO, Convênio de Arrecadação nº 003/2019 - SEFAZ/IMAD e Convênio de Arrecadação nº 004/2019 - SEFAZ/IMAFIR, em atendimento ao princípio da publicidade e disponibilidade da informação, nos termos da CLAUSULA QUARTA, item f, dos respectivos Convênios de Arrecadação.

CONVÊNIOS	IAGRO	IMAD	IMAFIR
Período Arrecadação	Março/2021	Março/2021	Março/2021
Tarifa	690.414,07	32.901,88	3.476,97
Contribuições	19.036.242,51	908.736,80	95.910,75
Total	19.726.656,58	941.638,68	99.387,72
Fonte: FIPLAN FIP 729

Data do Repasse	IAGRO	IMAD	IMAFIR
09/03/2021	161.462,90	121.410,96	6.629,78
16/03/2021	17.377.068,94	246.222,08	34.874,26
23/03/2021	575.710,65	192.697,19	20.351,48
30/03/2021	873.853,74	182.908,16	28.574,57
07/04/2021	47.337,77	149.607,88	4.026,82
13/04/2021	808,51	16.066,82	1.453,84
Total	19.036.242,51	908.913,09	95.910,75
Fonte: FIPLAN - CONSULTA DE NEX

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