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D.O. nº27993 de 06/05/2021
AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE 003/2021/SESPMT
D.O. nº27993 de 06/05/2021

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2021/SESP

D.O. nº27994 de 07/05/2021
RETIFICAÇÃO DO AVISO DE ADENDO E PRORROGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 027/2021/SESP-MT

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2021/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n°787/SGAC/PGE/2021 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n° 50743/2021 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI), inscrita no CNPJ N° 15.011.059/0001-52, para gestão unificada e de prestação de serviços de Tecnologia da Informação para a Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso e suas Unidades Desconcentradas, no valor global de R$ 7.583.160,00 (sete milhões, quinhentos e oitenta e três mil, cento e sessenta reais), com fulcro no artigo 24, inciso XVI, da Lei 8.666/1993, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 05 de maio de 2021.

(ORIGINAL ASSINADO)

CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP-MT

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