Legislação

D.O. nº27987 de 28/04/2021
1° Termo de Retificação da ata 011/2021/SES- Pregão 008/2021/SES

D.O. nº27993 de 06/05/2021

1° Termo de Aditamento da Ata de Registro de Preços N° 016/2020/SES - Pregão Eletrônico N° 021/2020

D.O. nº28007 de 26/05/2021
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 012/2021/SES/MT - PREGÃO 019/2021

1° TERMO DE ADITAMENTO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 016/2020/SES/MT

PREGÃO ELETRÔNICO N° 021/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 28195/2020

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, por meio do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, situado na Rua Júlio Domingos de Campos, s/n, Centro Político Administrativo, CEP 78058-906, Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ sob o n° 04.441.389/0001-61, neste ato representada pelo Secretário de Estado de Saúde GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO, nomeado(a) pelo Ato nº 14/2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 02 de janeiro 2019, inscrito(a) no CPF sob o nº 174.824.451-53 portador(a) da Carteira de Identidade nº 00655872 SESP/MT, e a empresa, ONCO PROD DIST DE PROD HOSP E ONCOLÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 04.307.650/0015-30, PRAÇA AGRÍCOLA LA PAZ TRISTANTE, 144 PARTE 2, CEP 06276-035- OSASCO-SP, representado pela FLÁVIA PEREIRA SOUZA MACEDO, portadora do RG: 30.211.931-0 e o CPF N° 333.832.238-09, resolvem, celebrar o presente Termo de Aditamento a ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 0116/2020/SES, oriunda do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n° 021/2020/SES sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, nos Decretos Estaduais: n° 840/2017, n° 7.218/2006, e nº 8.199/2006, Decretos Federais: nº 5.450/2005 e nº 7.892/2013, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

1.1 Com fundamento nos Art. 70°, 71° e 93° do Decreto Estadual n. 840/2017, o presente Termo de Aditamento tem como o objetivo, alterar o valor dos Lotes 54,55 e 56, em razão da redução dos preços em decorrência de uma condição comercial pontual, concedida pelo fabricante. Os quais passam a ser registrados nos valores indicados abaixo:

ONCO PROD DIST DE PROD HOSP E ONCOLÓGICOS LTDA
LOTE	ESPECIFICAÇÃO	MARCA/ FABRICANTE MODELO	UNID	QUANT.	VALOR UNITÁRIO R$	VALOR TOTAL R$
54	PALBOCICLIBE 100MG CÁPSULA DURA.	IBRANCE	CÁP	500	401,17	200.585,00
55	PALBOCICLIBE 125MG CÁPSULA DURA.	IBRANCE	CÁP	1000	558,33	558.330,00
56	PALBOCICLIBE 75MG CÁPSULA DURA.	IBRANCE	CÁP	500	279,16	139.580,00

CLAUSULA SEGUNDA- DA RATIFICAÇÃO

As demais cláusulas, condições e estipulações da Ata de Registro de Preços originária permanecem inalteradas.

CLÁUSULA TERCEIRA

A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE publicará no Diário Oficial do Estado, resumo deste instrumento por extrato, nos temo do parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/93.

Cuiabá-MT, 30 de abril 2021.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

Secretária de Estado de Saúde em Substituição

MARIANA LUCCI DE OLIVEIRA

ONCO PROD DIST DE PROD HOSP E ONCOLÓGICOS LTDA

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D.O. nº27987 de 28/04/20211° Termo de Retificação da ata 011/2021/SES- Pregão 008/2021/SES

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1° Termo de Aditamento da Ata de Registro de Preços N° 016/2020/SES - Pregão Eletrônico N° 021/2020

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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 012/2021/SES/MT - PREGÃO 019/2021