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TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2021

Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°076/2021, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 024/2021 e autorizo a contratação da pessoa física DIOGO DA CRUZ com o CPF: 015.833.941-09, objetivando a AQUISIÇÃO DE UMA CAÇAMBA COMPACTADORA DE LIXO USADA EM OTIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ - MT, no valor total de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.

Publique-se, para os fins do artigo 26 da Lei nº 8.666/93.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE-PREFEITA MUNICIPAL Nova Maringá-MT, 05 de Maio de 2021.