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PORTARIA Nº 016/2021/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0309/2018, celebrado com a Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço, cujo objeto é Execução da Reforma Geral da Estação de Tratamento de Água.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Arq. Marcelo Rodrigo Trindade Gutierrez com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Engº Alex de Lima Nunes, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, substituindo a Portaria Nº 008/2021/SACID/SINFRA  e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 03 de maio de 2021.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

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