Legislação

D.O. nº27991 de 04/05/2021
ATRIA EMPREENDIMENTOS

D.O. nº27991 de 04/05/2021

OUTORGA BARRAMENTO

D.O. nº27991 de 04/05/2021
Publicação 2020 CON SELHO FISCAL

Em atendimento a Lei de Segurança de Barragens a São Benedito Urbanismo LTDA, CNPJ 19.544.653/0001-60, torna público que requereu junto a Secretária Estadual do Meio Ambiente - SEMA, o pedido de outorga de obra hidráulica de barramentos na Fazenda Recanto do Sol, situada na zona rural do município de Cuiabá, CAR número MT98147/2020. O barramento será em um talvegue sem denominação, não será feito captação de água.

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D.O. nº27991 de 04/05/2021

OUTORGA BARRAMENTO

D.O. nº27991 de 04/05/2021 Publicação 2020 CON SELHO FISCAL

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ATRIA EMPREENDIMENTOS

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Publicação 2020 CON SELHO FISCAL