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D.O. nº27989 de 30/04/2021
RESULTADO DE LICITAÇÃO
D.O. nº27990 de 03/05/2021

EXTRATO DE CONTRATO

D.O. nº27992 de 05/05/2021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0004766/2020-75. Espécie: Contrato nº 34/2021. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ/MF nº 34.028.316/0016-90. Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101-Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 2007.9900, Natureza de Despesa: 3390.3900, Fonte de Recurso: 100/300. Valor Total: Estimado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Forma de pagamento: Ordem bancária. Vigência: 60 (sessenta) meses. Assinado: Em Cuiabá-MT, 15 de abril de 2021. Assinam: Esther Louise Asvolinsque Peixoto - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, Helen Aparecida de Oliveira Cardoso e Alessandra Candice da Cruz Ferreira - Representantes da empresa contratada.

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2021

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa do Ministério Público, considerando estarem presentes nos autos do processo administrativo Gedoc nº 20.14.0001.0001420/2021-10, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, ratifica e torna pública, a contratação, por DISPENSA DE LICITAÇÃO para locação do imóvel urbano situado na Avenida La Paz, 1332, Bairro Centro, CEP 78880-000, no município de Vera/MT, destinado à instalação e funcionamento da Promotoria de Justiça da referida comarca, cuja locadora é a Sra. Sirlei da Silva, CPF nº 899.XXX.XXX-87. O valor da contratação é de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais, pelo período de 12 (doze) meses, na dotação orçamentária: Projeto/Atividade - 2005.9900; Fonte - 100/300; Natureza de Despesa - 3390.3600. A presente dispensa está fundamentada nos termos do artigo 24, inciso X da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cuiabá-MT, 29 de abril de 2021.

Esther Louise Asvolinsque Peixoto

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

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