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D.O. nº27989 de 30/04/2021
CONCORRÊNCIA PÚBLICA - EDITAL nº 003/2020 AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ASSINATURA DO CONTRATO
D.O. nº27989 de 30/04/2021

Extrato do Contrato de Concessão nº 007/2021/00/00-SINFRA

D.O. nº27992 de 05/05/2021
Extrato do Quarto Termo Aditivo: 065/2016/01/04-SINFRA

Extrato do Contrato de Concessão nº 007/2021/00/00-SINFRA

Processo nº 317367/2019

Modalidade: Concorrência Pública nº 004/2020/SINFRA.

Objeto do Contrato:  Constitui objeto do presente CONTRATO a CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS E OPERAÇÃO RODOVIÁRIA DE TRECHOS DE RODOVIAS NO ESTADO DE MATO GROSSO: LOTE II Tangará da Serra: Trechos das Rodovias MT 246, MT 343, MT 358 e MT 480.

Vigência: O PRAZO DA CONCESSÃO é de 30 (trinta) anos, contados da data de assinatura do TERMO DE TRANSFERÊNCIA do SISTEMA RODOVIÁRIO.

Valor:  7.1 O VALOR DO CONTRATO é de R$ 3.177.553.082,13 (três bilhões e cento e setenta e sete milhões e quinhentos e cinquenta e três mil e oitenta e dois reais e treze centavos).

Assinatura: 26/04/2021.

PARTES: SPE - VIA BRASIL MT 246 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.- SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO, CNPJ: 40.952.394/0001-00 e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415.0022/79 e a AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT CNPJ: 03.944.082/0001-10.

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