Legislação

D.O. nº27989 de 30/04/2021
PUBLICAÇÃO CIRINEU PEDRO AGUIAR,

D.O. nº27989 de 30/04/2021

PUBLICAÇÃO CIRINEU PEDRO AGUIAR,

D.O. nº27990 de 03/05/2021
PUBLICAÇAO

CIRINEU PEDRO AGUIAR, CPF 550.280.719-34, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, a Outorga de Direito de Uso de Água Subterrânea de 62,20 m3/dia destinado para consumo doméstico, diluição e aplicação de insumos na agricultura e lavador de maquinas. O ponto de captação está localizado na ROD. MT 235, KM 324 + 10 km a direita, S/N, Fazenda São Pedro, Diamantino-MT, CEP 78.400-000, sob as coordenadas Lat.: 13°42'6.70"S e Long.: 57°25'14.0"O.

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