Legislação

D.O. nº27989 de 30/04/2021
MEZZALIRA FRIGORIFICO

D.O. nº27989 de 30/04/2021

OUTORGA D'AGUA

D.O. nº27989 de 30/04/2021
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2021 ASSEG

CONDOMÍNIO MANACÁ, CNPJ Nº 36.780.639/0001-84, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com o Termo de Referência Padrão Nº 12/SURH/SEMA/MT, a Outorga de Direito de Uso da Água Subterrânea. Os pontos de captação (PT-1-Administração e,PT-02-Lazer), estão localizados na Avenida Manacás, 2000, Bairro Manacá, município de Tangará da Serra/MT, inseridos na Provincia Aquífera Serrana. A vazão máxima de captação será de 65,00m3/dia, cuja finalidade será para uso doméstico.

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D.O. nº27989 de 30/04/2021MEZZALIRA FRIGORIFICO

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OUTORGA D'AGUA

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