Legislação

D.O. nº27989 de 30/04/2021
LICENÇAS SEMA

D.O. nº27989 de 30/04/2021

BURITI ALTO

D.O. nº27989 de 30/04/2021
JOÃO BERTAGLI

ROBERTO JOÃO WEBER, CPF nº 615.590.089-20, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com os Termos de Referência Padrão Nº 01/SURH/SEMA/MT e 12/SURH/SEMA/MT, a Outorga de Direito de Uso das Águas Subterrâneas para 01 Poço Tubular Profundo localizado na Rodovia BR 070 KM 242, s/n, Fazenda Buriti Alto, Zona Rural do município de Primavera do Leste/MT.

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