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D.O. nº27987 de 28/04/2021
Extrato de publicação do 3º TA do CTR 1412019 MEDTRAUMA CENTRO ESPECIALIZADO EM ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA
D.O. nº27988 de 29/04/2021

Dispensa 068 2021 processo 7414 2021 CTR 1042021 Aluguel de Espaço LACEN

D.O. nº27988 de 29/04/2021
Extrato de publicação do CTR 0902021 PHARLAB

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 068/2021

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 838/SGAC/PGE/2021 às fls. 416/436, fundamentado no Artigo 4º da Lei 13.979/2020 e Decreto Estadual nº. 407/2020, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 7414/2021

OBJETO: “ALUGUEL DE ESPAÇO FÍSICO (locação Comercial) para sediar as instalações do Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN/MT”.

VALOR TOTAL: R$ 795.646,08

DESPESA: 33.90.39

FONTE: 112

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do Artigo 4º da Lei 13.979/2020 e Decreto Estadual nº. 407/2020.

Cuiabá-MT, 28 de abril de 2021.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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