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PORTARIA N° 231/2021/GP/DETRAN/MT

O DIRETOR DE HABILITAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, alínea “a” do art. 3º da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT; e

Considerando, o disposto nas Portarias n° 17/2016/GP/DETRAN-MT e n° 109/2021/GP/DETRAN-MT; RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Luiza Maria Volpato Vieira, Agente do Serviço de Trânsito, para, em substituição ao servidor Laercio Amaro Alves, Agente do Serviço de Trânsito, integrar a Comissão de Processo Administrativo instaurada pela Portaria nº 473/2020/GP/DETRAN-MT, concernente ao Processo Administrativo n° 002/2020/CPPAC/DETRAN-MT, na qualidade de Secretário.

Art. 2º Convalidar os atos processuais da Comissão Processante.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 28 de abril de 2021.

ALESSANDRO ALENCAR DE ANDRADE

Diretor de Habilitação do DETRAN-MT

Original Assinado*