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D.O. nº27983 de 22/04/2021
ARENÁPOLIS
D.O. nº27988 de 29/04/2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2021

D.O. nº27988 de 29/04/2021
EXT T C 0117 2021 DIAMANTINO PROCON

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.003/2021

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC/MT torna Pública a Contratação por Dispensa de Licitação, da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC

CONTRATADA: MM - EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA

CNPJ: 07.201.847/0001-83

VALOR: R$15.496,50 (QUINZE MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)

OBJETO: Aquisição de cartuchos para impressoras portáteis para atender a Coordenadoria de Fiscalização, Monitoramento e Controle - PROCON/MT.

FUNDAMENTO: Artigo 24, INC. II C/C ART 26, da Lei nº. 8.666/93 e Parecer Jurídico Referencial nº 04/SGAC/PGE/2020

JUSTIFICATIVA: Termo de Referência nº 015/2021- fls. 03, processo administrativo nº.124610/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22608.0001.14.422.411.2497.9900.339000000.240.1.1

RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Ratifico a Contratação por dispensa de Licitação nos termos dos artigos 24 CC/ Art 26 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 27 abril de 2021.

ROSAMARIA FERREIRA DE CARVALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

SETASC/MT

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