PORTARIA N° 236/2021/GP/DETRAN/MT
O DIRETOR DE HABILITAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, alínea “a” do art. 3º da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT; e
Considerando, o disposto nas Portarias n° 17/2016/GP/DETRAN-MT e n° 109/2021/GP/DETRAN-MT; RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Luiza Maria Volpato Vieira, Agente do Serviço de Trânsito, para, em substituição ao servidor Francisco Claudio Silva Ferro, Agente do Serviço de Trânsito, integrar a Comissão de Processo Administrativo instaurada pela Portaria nº 072/2019/GP/DETRAN-MT, na qualidade de Presidente.
Art. 2º Designar o servidor Francisco Claudio Silva Ferro, Agente do Serviço de Trânsito, para, em substituição ao servidor Laercio Amaro Alves, Agente do Serviço de Trânsito, integrar a Comissão de Processo Administrativo instaurada pela Portaria nº 072/2019/GP/DETRAN-MT, na qualidade de Secretário.
Art. 3º Convalidar os atos processuais da Comissão Processante.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá-MT, 28 de abril de 2021.
ALESSANDRO ALENCAR DE ANDRADE
Diretor de Habilitação do DETRAN-MT
Original Assinado*