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D.O. nº27986 de 27/04/2021
EXTRATO DO CONTRATO N. 026/2020-METAMAT- SGS GEOSOL
D.O. nº27987 de 28/04/2021

EXTRATO PORTARIA N. 044 - 2021 - COMITÊ SETORIAL

D.O. nº27996 de 11/05/2021
EXTRATO DO ACORDO COOP. TÉCNICA NOVA BANDEIRANTES N. 03 - 2021

EXTRATO DA PORTARIA N. 044/2021/METAMAT

Diretoria Executiva da Companhia Mato-grossense de Mineração - METAMAT, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei N. 3.130 de 03 de dezembro de 1971, Decreto Estadual N. 329 de 14 de dezembro de 1971, regida pelas disposições da Lei N. 6.404 de 15 de dezembro de 1976, com fulcro no Inciso IV do Artigo 37 do Estatuto Social desta, e por seu Regimento Interno e suas alterações posteriores.

RESOLVE:

Constituir o Comitê Setorial de Governança e Gestão, para implementação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências em Recursos da União - MEG-Tr no âmbito da Companhia Mato-Grossense de Mineração-METAMAT.

Considerando a Portaria nº 66, de 31 de março de 2017, que dispõe sobre critérios de excelência para a governança e gestão de transferências de recursos da União, operacionalizadas por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), para uso de recursos federais descentralizados pela União, por meio de convênios, contratos de repasse e termos de parceria, de fomento e de colaboração;

Considerando a Instrução Normativa Federal nº 05, de 24 de junho de 2019, que dispõe sobre as práticas de governança e gestão dos processos dos órgãos e entidades que atuam nas transferências voluntárias de recursos da União;

Considerando a Instrução Normativa Federal nº 33, de 23 de abril de 2020, que altera a Instrução Normativa Federal nº 05, de 24 de junho de 2019;

Considerando o disposto no Ofício Circular nº 001/2021/SATE/SEFAZ-MT, que informa que todos os órgãos e entidades estaduais devem aderir ao MEG-Tr, e para tanto é necessário a instituição de um Comitê setorial, formado preferencialmente por servidores do núcleo de gestão para resultado - NGER e da área de convênios federais.

Considerando que para a implementação do MEG-Tr, as organizações deverão constituir o Comitê de Governança e Gestão para aplicação do Instrumento de Melhoria da Gestão dos órgãos e entidades que operam transferências da União - IMG-Tr 100 Pontos.

RESOLVE:

Art. 1° Instituir o Comitê Setorial de Governança e Gestão para implementação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União - MEG-Tr no âmbito da Companhia Mato-Grossense de Mineração-METAMAT, o qual será composto pelos seguintes membros (Representantes):

I - Monadia Escobar Alencar - Área de Convênios de Ingresso - Mat. 488;

II - Iracyane Crysthina Alves De Brito - Núcleo de Gestão para Resultados - NGER - Mat. 222;

III - Eva Lorena Martins Siqueira de Melo Bosaipo - Departamento de Planejamento - Mat. 436;

IV - Helder Barbosa Silva -Departamento de Recursos Humanos - Mat. 440;

V - Maria das Graças Ribeiro de Oliveira -Departamento Financeiro - Mat. 460;

VI - Estela Amanda Rocha da Costa - Departamento de Aquisições e Contratos - Mat. 471;

VII - Rafael Germano Taques -Departamento de Tecnologia da Informação - Mat. 332;

VIII - Zaine Carine de Almeida - Departamento de Atendimento aos Cidadãos Usuários - Mat. 395.

§ 1° A coordenação do grupo compete ao servidor constante no inciso II deste artigo.

§ 2° A participação dos membros deste Comitê de Governança e Gestão não ensejará remuneração de qualquer espécie e o seu exercício será considerado de relevância pública.

Art. 2° Os membros deste Comitê devem observar os seguintes prazos:

I - Capacitação na Trilha de Ensino do MEG-TR (05 cursos à distância oferecidos pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP) até 31/05/21.

II - Capacitação no curso de Pontos Focais do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União na modalidade tele presencial até 31/06/2021.

III - Iniciar o diagnostico situacional do plano de melhorias da Companhia Mato-Grossense de Mineração-METAMAT, até 30/08/21.

Art. 3 ° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá - MT, 27 de abril de 2021.

JULIANO JORGE BORACZYNSKI

Diretor Presidente

METAMAT

GONÇALO FERREIRA DE ALMEIDA

Diretor Administrativo e Financeiro

METAMAT

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