Legislação

D.O. nº27987 de 28/04/2021
Jonas Gimenez Rodrigues,

D.O. nº27987 de 28/04/2021

José Lúcio do Amaral

D.O. nº27987 de 28/04/2021
EDITAL CCT INORGANI ZADA 2021 (1)

José Lúcio do Amaral, CPF 352.575.801-44, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT) a renovação da Licença de Operação (LO) para extração e beneficiamento de minérios e rejeitos auríferos referente ao Processo ANM 867.344/2013, em uma área de 11,88 hectares, na Estância 2N, no município de Poconé/MT. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental

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D.O. nº27987 de 28/04/2021Jonas Gimenez Rodrigues,

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José Lúcio do Amaral

D.O. nº27987 de 28/04/2021 EDITAL CCT INORGANI ZADA 2021 (1)

D.O. nº27987 de 28/04/2021
Jonas Gimenez Rodrigues,

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EDITAL CCT INORGANI ZADA 2021 (1)