Legislação

D.O. nº27986 de 27/04/2021
Publicação Contrato Banco do Brasil ( 1 ) doe

D.O. nº27986 de 27/04/2021

PCH Jauru 26042021 Sema PV 6304

D.O. nº27987 de 28/04/2021
BALANÇO ETVG 4987 21

A PCH JAURU SPE S.A., inscrita no CNPJ n.º 19.452.261/0001-70, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso - SEMA/MT, em conformidade com o Termo de Referência Padrão N° 02/SURH/SEMA/MT, o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos para Captação Superficial da PCH Estivadinho 3, com vazão de 0,004166 m³/s por 3 horas/dia, no rio Jauru, localizada na Rodovia MT-175, KM 55, Entroncamento 358. R. PCH, SN, Zona Rural, município de Reserva do Cabaçal - MT.

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D.O. nº27986 de 27/04/2021 Publicação Contrato Banco do Brasil ( 1 ) doe

D.O. nº27986 de 27/04/2021

PCH Jauru 26042021 Sema PV 6304

D.O. nº27987 de 28/04/2021BALANÇO ETVG 4987 21

D.O. nº27986 de 27/04/2021
Publicação Contrato Banco do Brasil ( 1 ) doe

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BALANÇO ETVG 4987 21