Aguarde por favor...

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 003/2021

RECONHEÇO a Inexigibilidade de licitação, considerando a orientação exposta no Parecer nº 856/SGAC/PGE/2021 as fls. 152/180 e Homologação as fls. 182, consubstanciado no art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, com documentos de habilitação aos autos.

PROCESSO Nº 132399/2021.

OBJETO: “contratação de empresa especializada para serviços de disponibilização de acesso à sistema de banco de dados específico com informações atualizadas de preços praticados no mercado, valores de referência e Atas de Registro de Preços para servir de subsídio e referenciar às contratações e aquisições a serem realizada por esta Secretaria de Estado de Saúde”.

INTERESSADO: NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNÓGICAS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 07.797.967/0001-95.

VALOR: R$ 9.875,00

DESPESA: 3.3.90.39

FONTE: 134

ATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE

Ratifico a Inexigibilidade do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada nos termos do art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 23 de abril de 2021.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

Secretária de Estado de Saúde - Em Substituição

Original assinado nos autos