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D.O. nº27984 de 23/04/2021
Aviso Resultado Proposta de Preços TP 002/2021
D.O. nº27986 de 27/04/2021

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º 043/2018

D.O. nº27990 de 03/05/2021
EXTRATO DE SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº. 001-2021

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º 043/2018

Origem: Dispensa de Licitação 016/2018 - Processo n.º: 101827/2018

Locatário: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: Ramiro D’Avila Dias de Andrade.

Objeto: Aditar a CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO e a CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA, do contrato de Locação de imóvel para atender aos alunos da Escola Estadual Luciene Cardoso de Oliveira no município de Peixoto de Azevedo-MT.

Valor Global: R$ 14.071,38 (catorze mil e setenta e um reais e trinta e oito centavos), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 7.035,69 (Sete mil e trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos) durante 2 (dois) meses.

Prazo de Vigência: 60 dias com início em 24/04/2021 e término em 24/06/2021 e eficácia legal após a publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Fiscal do Contrato: Sara da Silva Freitas, CPF: 032.308.351-07, Matrícula 257625.

Suplente de Fiscal: Natália da Silva de Oliveira, CPF: 013.533.921-98, Matrícula 227449.

Fundamento Legal: Art. 205 da CF/88, art. 24 inciso X, art. 26 incisos II e III, art. 27 a 31, 54 e §§, artigos 55, 57, 58 a 61 e 62 § 3° inciso I da Lei n.º 8.666/93, art. 51 da Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Parecer Referencial do processo n° 83258/2020/PGE/MT, Portaria nº 375/2020/GS/SEDUC/MT. e nos casos omissos, às demais normas e princípios do Direito Público e princípios da Teoria Geral dos Contratos.

Cuiabá, 23 de Abril de 2021.

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