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D.O. nº27986 de 27/04/2021
Aviso de Dispensa 003 2021 Unemat
D.O. nº27986 de 27/04/2021

Aviso de Ratificacao de Dispensa 003 2021 unemat

D.O. nº28002 de 19/05/2021
ata de homologacao pregao eletronico srp 0005 2021 unemat

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2021 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Dispensa de Licitação nº 003/2021 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: Itelvina Rodrigues de Abreu, CNPJ Nº 33.316.162/0001-92.

OBJETO: execução dos serviços de EXTENSÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO COMPACTA 13,8KV EM 67 METROS PARA ALIMENTAÇÃO DE POSTO DE TRANSFORMAÇÃO, para atender a demanda no Campus Universitário de Tangará da Serra da Universidade do Estado de Mato Grosso - Unemat, no Município de Tangará da Serra / MT.

VALOR: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).

BASE LEGAL: Art. 24, inciso I da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações c/c o art. 1º, inciso I, alínea “a” do Decreto Nº 9.412, de 18 de junho de 2018. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93. Processo 0381850/2019.

Cáceres/MT, 26 de abril de 2021.

Prof. Dr. Rodrigo Bruno Zanin

Reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso

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