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D.O. nº27986 de 27/04/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 590/2021/SEPLAG
D.O. nº27986 de 27/04/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 591/2021/SEPLAG

D.O. nº27986 de 27/04/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 592/2021/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 591/2021/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº 489295/2020, resolve prorrogar o Ato Administrativo nº 480/2020/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 07/05/2020, que trata da cessão de REBECCA DE PAULA TEIXEIRA FIGUEIREDO, Técnica Administrativa Educacional, Matrícula Funcional nº 257394/1, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Subseção Judiciaria de Diamantino - MT, pelo período de 08 de março de 2021 a 07 de março de 2026, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 19 de abril de 2021.

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