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ATO ADMINISTRATIVO Nº 593/2021/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº 107242/2021, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 542/2020/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 10/06/2020, que trata da cessão de MARCIO BARBOSA BRANDÃO, Analista Administrativo, Matrícula Funcional nº 114536/1, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para exercer suas funções na Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI, pelo período de 01 de fevereiro de 2021 até enquanto perdurar o exercício do cargo em comissão ou função de confiança, nos termos do artigo 1°-A da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 19 de abril de 2021.