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D.O. nº27986 de 27/04/2021
Abr21 Aviso de Ratificação Nº 02 2021 Pref Mun de Brasnorte DO PUB
D.O. nº27986 de 27/04/2021

Abr21 Edital de Contastação e Intimação Nº 00005 e 00006 2021 Pref Mun de Brasnorte DO PUB

D.O. nº27994 de 07/05/2021
Mai21 Aviso de Anulação PP 004, 005, 007, 015 e 017 2021 Pref Mun de Brasnorte DO PUB

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR)

DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO - LEI Nº11.250

DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 - EC Nº42/2003 MUNICÍPIO - BRASNORTE - MT

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00005

DE 26 DE ABRIL DE 2021.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Termo de Constatação e Intimação (ITR)

ADALBERTO TIRLONI

964.583.561-53

9873/00162/2021

AGROPECUARIA CHAPECO LTDA

17.121.362/0001-33

9873/00158/2021

ANDRE MAURIKCIO GOMES

019.804.201-90

9873/00100/2021

ASBYLT CONSTRUCAO CIVIL LTDA EPP

09.494.739/0001-71

9873/00159/2021

DANIEL GONCALVES DE PAULI

009.404.819-36

9873/00161/2021

DORIVAL CARVALHO FILHO

397.136.609-00

9873/00138/2021

DORIVAL CARVALHO FILHO

397.136.609-00

9873/00148/2021

DORIVAL CARVALHO FILHO

397.136.609-00

9873/00150/2021

DORIVAL CARVALHO FILHO

397.136.609-00

9873/00139/2021

DORIVAL CARVALHO FILHO

397.136.609-00

9873/00149/2021

DORIVAL CARVALHO FILHO

397.136.609-00

9873/00151/2021

ELIANE FERREIRA NASCIMENTO

237.550.912-91

9873/00152/2021

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: DORIVAL DIAS

Matrícula: 00000878

Cargo: Fiscal Tributário de Obrase Postura / 375

Assinatura:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR). DELEGAÇÃO

DE ATRIBUIÇÃO - LEI Nº11.250

DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 - EC Nº42/2003

MUNICÍPIO - BRASNORTE - MT.

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00006

DE 26 DE ABRIL DE 2021.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Termo de Constatação e Intimação (ITR)

ELIANE FERREIRA NASCIMENTO

237.550.912-91

9873/00153/2021

FABIO BALDIN

008.675.381-98

9873/00164/2021

FRANCISCO BORGES DE SOUSA JUNIOR

133.408.208-13

9873/00067/2021

FRANCISCO BORGES DE SOUSA JUNIOR

133.408.208-13

9873/00068/2021

ITALO PEREIRA BRAGA

022.023.511-24

9873/00144/2021

ITALO PEREIRA BRAGA

022.023.511-24

9873/00145/2021

RUCART SAND

185.321.280-68

9873/00140/2021

RUCART SAND

185.321.280-68

9873/00141/2021

TATIANY FRANCA ZIMPEL

035.754.811-64

9873/00142/2021

TATIANY FRANCA ZIMPEL

035.754.811-64

9873/00143/2021

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: DORIVAL DIAS

Matrícula: 00000878

Cargo: Fiscal Tributário de Obrase Postura / 375

Assinatura:

ASPLEMAT Publicações 65.3642-6515

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