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D.O. nº27986 de 27/04/2021
PORTARIA N 0515 2021 SDPG
D.O. nº27986 de 27/04/2021

PORTARIA N 0516 2021 DPG

D.O. nº27986 de 27/04/2021
EXTRATO PORTARIA N°510 2021 CONTRATO 020 2006 RM INVESTIMENTOS (1)

PORTARIA Nº 0516/2021/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11, I, III e IX da Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento n° 4113/2021;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Moacir Gonçalves Neto para atuar como membro do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (GAEDIC) - SAÚDE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 26 de abril de 2021.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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