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PORTARIA Nº 0517/2021/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a Portaria nº 0428/2021/SDPG, publicada no Diário Oficial nº 27.970, no dia 31 de março de 2021, que estabeleceu a Escala de Plantão Integrado no Núcleo Cível de Rondonópolis/MT;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 4180/2021;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Escala de Plantão Integrado dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assistentes Jurídicos em atuação no Núcleo Cível de Rondonópolis/MT, conforme relacionado na tabela abaixo:

PERÍODO

MEMBRO RESPONSÁVEL

De 14/05/2021 a 21/05/2021

Dr.LeandroPaternostDeFreitas

AssessorJurídico:GabrielMoraisdosSantos

Art.  2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 26 de abril de 2021.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)