Legislação

D.O. nº27984 de 23/04/2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SNE 22 04 2021

D.O. nº27984 de 23/04/2021

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SNE 21 04 2021

D.O. nº27986 de 27/04/2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CFIA 26 04 2021

COORD. DE FISCALIZAÇÃO DE INDÚSTRIA E AGRONEGÓCIOS - CFIA

COMUNICADO DE AUTUAÇÃO FISCAL

A partir da publicação deste Edital, fica notificado o contribuinte acima mencionado a tomar conhecimento de pendência junto à SEFAZ-MT. O detalhamento destas pendências poderá ser verificado por meio de acesso ao Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br), no Menu "Serviços", na Pasta de Consulta "Notificação-e", onde deverão ser informados: 1) o número da Notificação; 2) o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; 3) o código verificador (o qual deve ser solicitado por E-mail em notifica.ouvidoria@sefaz.mt.gov.br, que será enviado somente para o endereço eletrônico da empresa cadastrado na SEFAZ-MT.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Nº da Notificação
FERDINANDO NOGUEIRA ROSA NETO	137870132	204839/1760/39/2021

COORD. DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROC. ADM. TRIBUTÁRIO - CPAT

INTIMAÇÃO DECISÃO 1ª INSTÂNCIA DEFINITIVA

A COORDENADORIA DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CPAT, por intermédio desta publicação do edital de Notificação, considera que fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) da emissão da(s) INTIMAÇÃO(ÕES), conforme abaixo. O(s) contribuinte(s) poderá(ão) tomar conhecimento dessa(s) intimação(ões) junto à SEFAZ-MT por meio de acesso ao Portal da Secretaria de Estado da Fazenda na internet (www.sefaz.mt.gov.br), no menu "Serviços", na Pasta "Intimação/Notificação", clicando no LINK DO SERVIÇO, onde deverão ser informados: 1) o número completo da Intimação/Notificação; 2) o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; 3) o Código Verificador; 4) o Código da Imagem. O Código Verificador da Intimação será enviado ao(s) e-mail(s) do(s) contribuinte(s) cadastrado(s) na SEFAZ/MT. Caso o(s) mesmo(s) não receba(m) o "Código Verificador", deverá(ão) solicitá-lo por mensagem eletrônica endereçada ao e-mail notifica.ouvidoria@sefaz.mt.gov.br.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Nº da Notificação
ISB AGRO BUSINESS COMÉRCIO DE CEREAIS EIRELI ME	133790193	86113/1719/96/2021
J P GUIMARÃES	134622766	86109/1719/96/2021

INTIMAÇÃO DE DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA

Contribuinte	Inscrição Estadual	Nº da Notificação
AGROPECUARIA ITAUNA LTDA	134948394	90920/1719/96/2021
BARRA COMERCIO DE CEREAIS EIRELI	134308026	90907/1719/96/2021

COORDENADORIA DE CADASTRO - CCAT

NOTIFICAÇÃO

COORDENADORIA DE CADASTRO -SUIRP/SARP CCAT AVISO DE COBRANÇA DA COORDENADORIA DE CADASTRO - CCAT Edital de Notificação - SNE: Sistema de Notificação Eletrônica. A partir da publicação deste Edital de intimação fica (m) notificado (s) o (s) contribuinte (s) abaixo mencionado (s) a tomar (em) conhecimento junto à SEFAZ-MT, por meio de acesso ao Portal da Secretaria de Estado da Fazenda na internet (www.sefaz.mt.gov.br). No menu SERVIÇOS, selecionar ACESSO SERVIÇOS, clicar em OUTROS USUÁRIOS, utilizar USUÁRIO e SENHA e acessar o Sistema de Notificação Eletrônica - SNE, em seguida, clicar no item PESQUISAR NOTIFICAÇÃO POR NÚMERO, onde deverá ser informado o número completo da NOTIFICAÇÃO. Caso o contribuinte não possua usuário e senha deverá se dirigir à Agência Fazendária mais próxima do seu domicílio fiscal

Contribuinte	Inscrição Estadual	Nº da Notificação
ADRIANA DA SILVA	135130433	175543/1833/15/2021
ADRIANA VERISSIMO DA SILVA	135269750	175545/1833/15/2021
AIRAM F DE OLIVEIRA	138465924	175652/1833/15/2021
ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES ME	138390126	175649/1833/15/2021
ANDREA BARBOSA DE OLIVEIRA ALMEIDA 03307996738	137505280	175602/1833/15/2021
ANDREA PAULA ALVES 65542223168	137900708	175623/1833/15/2021
ANDREIA RONNING 02202604197 - ME	135724457	175553/1833/15/2021
ARIANNE FERNANDA DA SILVA TIMOTEO	137501765	175601/1833/15/2021
AUZENY FERNANDES BRANCO 62127187172	137878052	175622/1833/15/2021
CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE ARAUJO 20658532120	138279322	175636/1833/15/2021
CARLOS CRISTIANO NEIVA AGUAIR 01417097159	137013450	175573/1833/15/2021
CASSIO SOUZA BOSSA 03358154130	137794398	175615/1833/15/2021
CELSO FRANCISCO DE OLIVEIRA 53726049134	136246079	175560/1833/15/2021
CONFRAGRICOLA TRANSPORTE EIRELI	134467752	175527/1833/15/2021
DEJANE SIQUEIRA COSTA	135394570	175547/1833/15/2021
DIEICO DUARTE NUNES EIRELI	138388229	175646/1833/15/2021
ELIZEU JESUS CORDEIRO 69087938187	134774680	175538/1833/15/2021
ELVIS WINICIUS PERES DUARTE	137608519	175606/1833/15/2021
ESTRUTURAL COMERCIO E SERVICOS EM SEGURANCA NO TRABALHO LTDA	138319944	175640/1833/15/2021
EVOLUCAO COMERCIO E SERVICOS DE BALANCAS EIRELI-ME	133993221	175522/1833/15/2021
F. MOTA DOS SANTOS	138466513	175653/1833/15/2021
FOCO, FE E PERSEVERANCA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA	138330530	175641/1833/15/2021
FRANCISCO FLORENCIO FRANCO & CIA LTDA	138428360	175650/1833/15/2021
FRANKLIN MATUCARI CEBALHO 04207350110 - ME	137085850	175576/1833/15/2021
GILDETE ARAUJO RAMOS 32884818120	135310032	175546/1833/15/2021
GIVANILDO DE OLIVEIRA VIEIRA 82012636187	135982685	175557/1833/15/2021
GPE ENTRETENIMENTO E DIVERSAO LTDA	137431724	175595/1833/15/2021
IRACY ELOY TAVAREZ DOS SANTOS 00336030142	134516362	175529/1833/15/2021
JEILSON GOMIDES CAMILO	138281939	175637/1833/15/2021
JOCELINA BOLDRIN DOS SANTOS	133256197	175516/1833/15/2021
JOSE CARLOS PEREIRA SANTANA 87048574100	137801157	175616/1833/15/2021
JOSE EULDO MIRANDA NASCIMENTO	137465726	175598/1833/15/2021
JOSE PAULO CUSTODIO RIBEIRO 03566067164	138524777	175654/1833/15/2021
JOSILAINE FELIX BAPTISTA DOS SANTOS	133356396	175518/1833/15/2021
JOVANIL DOS SANTOS 70039020100	137469942	175599/1833/15/2021
LUCIANA CRISTINA MANCINI MARTIN 29564634890	136346464	175564/1833/15/2021
NORTAO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA	138308292	175639/1833/15/2021
OMEGA INDUSTRIA DE JOIAS LTDA	138388946	175648/1833/15/2021
ONIZIO NATAL FERREIRA	138222371	175632/1833/15/2021
OSMAR BATISTA SANTOS 00312911122	137411430	175590/1833/15/2021
OTACILIO FAUSTO CRUZ FILHO 61792306172	137090714	175577/1833/15/2021
PAPEL DE SEDA ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA	138350019	175642/1833/15/2021
PATRIUM ENGENHARIA EIRELI	137299389	175587/1833/15/2021
PAULO CESAR CRUZ NAZARIO 69519609172	134786831	175539/1833/15/2021
PAULO L. H. MOTA - ME	134532953	175530/1833/15/2021
PAULO ROBERTO FONSECA ROJAS	138370290	175643/1833/15/2021
PAVAO SERVICOS E NEGOCIOS ONLINE EIRELI	138296324	175638/1833/15/2021
PH INDUSTRIA DE JOIAS E COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS EIRELI	138383340	175645/1833/15/2021
REGEMILDO FRANCISCO CARDOSO 65140826100	137581700	175604/1833/15/2021
RUTH ALBERNAZ SILVEIRA 55003400187	134124472	175526/1833/15/2021
SENHORINHA NASCIMENTO BRITO MARTINS 97267198104	134642031	175535/1833/15/2021
SINDICATO RURAL DE ARAPUTANGA	135243092	175544/1833/15/2021
SS MADEIRAS LTDA	137335350	175589/1833/15/2021
STEPHANIA ROCHA DORETTO COELHO 06203919101	137863039	175619/1833/15/2021
TEMPEROS DO SERTAO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI	136247687	175561/1833/15/2021
TIAGO LUIZ 42013755287	137454147	175597/1833/15/2021
VALDEBERTO LUIZ VENTURI- CONSTRUCOES	137951426	175624/1833/15/2021
VALDEMES XAVIER DE AQUINO METAIS	135516048	175549/1833/15/2021
VALDIRENE MACHADO DE LAIA 02617079147	134734491	175536/1833/15/2021
VANILZA SIMAO DE OLIVEIRA 01875899928	136543456	175567/1833/15/2021
VIACAO BRASIL EIRELI EPP	134109830	175525/1833/15/2021
WENDER WYLLER DIAS	137370008	175591/1833/15/2021
ZOOM SERVICOS E COMUNICACAO VISUAL EIRELI	134556453	175532/1833/15/2021

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D.O. nº27984 de 23/04/2021EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SNE 22 04 2021

D.O. nº27984 de 23/04/2021

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SNE 21 04 2021

D.O. nº27986 de 27/04/2021EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CFIA 26 04 2021

D.O. nº27984 de 23/04/2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SNE 22 04 2021

D.O. nº27986 de 27/04/2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CFIA 26 04 2021