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D.O. nº27910 de 07/01/2021
PORTARIA Nº 009 21
D.O. nº27984 de 23/04/2021

PORTARIA Nº 017 21

D.O. nº27984 de 23/04/2021
PORTARIA Nº 018 20

      PORTARIA Nº 017/2021

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO, que na parte administrativa compete a Mesa Diretora as designações de servidores para exercer certas funções, nos termos do artigo 27, inciso II, alínea “a” e “d” do Regime Interno;

CONSIDERANDO, a necessidade de alteração dos membros da comissão de avaliação, reavaliação e depreciação dos bens, nomeada via Portaria n.º: 003/2021, em razão de exoneração de membro desta comissão, assim:

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR (o) as Servidores Municipais a seguir relacionados sob a presidência da primeira, para comporem a COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO DOS BENS desta Câmara Municipal, para o exercício de 2021:

Daniele      Patrícia Toratti Porfírio  - Presidente

Moisés Barbosa de Queiroz   - Secretário

Nayara de Freitas Barbosa  - Membro

Art. 2º - A Comissão ora nomeada terá por finalidade avaliar e reavaliar os bens móveis e imóveis de propriedades deste ente público.

Art. 3º - Fica a Comissão, pela Presidência, desde já autorizada a convocar técnicos que componham o quadro da municipalidade, sempre que necessário, inclusive contratar pessoal especializado para tais fins.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, inclusive a Portaria n. º 003/2021, com efeitos legais a partir de 01/04/2021.

Publica-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças -MT, em 22 de abril de 2021.

WILSON PEREIRA DA SILVA                                          FÁBIO ADRIANO AGULHÃO

Presidente                                                                                Vice-Presidente

DELAYNNE CRISTINA L. A. COSTA                    LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA

1º Secretária                                                                       2ª Secretário

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